Histórico de edições
(55)Removeu recomendação do documento O que é a revelia e quais são seus efeitos no processo civil?
há 3 anos
Recomendou o documento O que é a revelia e quais são seus efeitos no processo civil?
há 3 anos
Removeu recomendação do documento Ação indenizatória em face de plano de saúde
há 4 anos
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Removeu recomendação do documento Infanticídio no Direito Penal Brasileiro
há 5 anos
Seguiu o perfil de Kaue
há 5 anos
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há 5 anos
Deixou de seguir o perfil de Caldeirão Político
há 5 anos
Removeu recomendação de um comentário em Que diferença faz lei ou decreto?
há 5 anos
Decreto-lei já não existe no nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1988. Quando existia, podia tratar matéria de lei. Decreto legislativo existe, mas é aprovado sempre pelo Poder
Removeu recomendação de um comentário em O que é arguição de descumprimento de preceito fundamental?
há 5 anos
Cabível então recurso extraordinário ao STF.
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